Termos e Condições de uso

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• A FitStock não é fornecedor ou distribuidor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site.

• A FitStock presta um serviço através de sua plataforma que consiste no fornecimento de um espaço colaborativo no qual seus usuários membros podem anunciar ou buscar oportunidades tanto de compra quanto de venda de seus estoques.

• Neste espaço os anunciantes/potenciais vendedores e/ou potenciais compradores podem negociar entre si e/ou através da equipe de suporte da FitStock.

• Os anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou materiais de sua propriedade, que possam vender e que tenham fisicamente em seus estoques, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e suas características específicas (nome comercial, INCI Name, descrição, preço, quantidade, condições de pagamento e demais informações específicas do item anunciado)

• O anunciante/potencial vendedor é único e total responsável pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seus anúncios, bem como declara ter a devida licença e autorizações legais para tal.

• A utilização dos recursos de venda, compra ou consulta avançada só podem ocorrer expressamente e somente após o aceite integral e irrestrito dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação apresentados pela FitStock, onde o membro/usuário deverá apresentar os requisitos mínimos para ter seu cadastro aceito.

• A FitStock pode a qualquer tempo criar, alterar, descontinuar ou indisponibilizar recursos de consulta ou outras funcionalidades da plataforma, bem como decidir por mudanças nas hierarquias de acessos a dados e/ou funcionalidades do site.

• Após o cadastro do membro aceito, o mesmo deverá criar sua senha pessoal e intransferível para utilização da plataforma, sendo cada usuário totalmente responsável por sua manutenção e sigilo; fica vetado o compartilhamento de usuário/senha por mais de um indivíduo, porém é permitido a um membro “Pessoa Jurídica” a inclusão de um ou mais usuários vinculados a este membro conforme descrito em itens específicos deste termo: USUÁRIO E MEMBROS.

• A FitStock não solicita por qualquer meio - físico, eletrônico, telefônico ou preposto - a senha ou dados dos usuários regularmente cadastrados em sua plataforma.

• A FitStock, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de uso desta plataforma, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário ou membro, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.

• Fica vetado o anúncio de produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, ou pelos Termos e Condições Gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, que violem direitos de terceiros ou oriundos de atos ilícitos como descaminho, desvio de cargas e afins, sendo o anunciante total responsável pela declaração e comprovação de origem dos itens anunciados, podendo responder civil ou criminalmente pelos seus atos.

• O usuário/membro potencial comprador, ao decidir pela compra de um ou mais itens deverá avaliar quantidade, preço, condições de pagamento e prazo de cada item bem como forma de entrega/retirada. Informações adicionais e orientações detalhadas podem ser encontradas em nosso FAQ no tópico “Como efetuar uma compra mais segura”.

• Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela THYKE CONSULTORIA E MARKETING LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.753.279/0001-04 situada na Rua Mário Siqueira, nº 121, Bonfim, Campinas/SP, doravante denominada FITSTOCK, por meio do site www.fitstock.com.br (“Site”).

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PLATAFORMA FITSTOCK (SITE)

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A FitStock se reserva o direito de alterar, modificar, incluir ou suprimir estes Termos, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Quaisquer modificações, alterações, atualizações ou exclusões entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, observando-se no início destes termos a data em que estas alterações foram publicadas e se tornam efetivas. A utilização continuada da plataforma pelo usuário/membro será considerado como aceite aos novos termos.

DA PLATAFORMA (SITE)

A FitStock disponibiliza uma plataforma com ambiente colaborativo, exclusivamente B2B (Business to Business) na qual se disponibiliza espaço para que os usuários/membros possam anunciar seus excedentes de estoque com o objetivo de venda destes itens. Ao mesmo tempo, os mesmos usuários/membros e outros novos podem buscar por itens oferecidos na plataforma para compra. O acesso integral às funcionalidades da plataforma se dá somente mediante o acesso ao endereço www.fitstock.com.br e mediante após login de um usuário cadastrado. Uma vez no sistema, o usuário poderá inserir anúncio para venda de item/produto que porventura tenha interesse em comercializar.

Ao inserir um anúncio de venda, o usuário/membro potencial vendedor deverá informar todos os dados relevantes para este anúncio como número de lote, validade, condições e outros, declarando estar de acordo com os termos do item PREÇOS E SERVIÇOS FITSTOCK. O usuário/membro potencial comprador que tiver interesse na aquisição de qualquer item anunciado na plataforma poderá efetuar a reserva do item, fechar pedido e proceder para faturamento pelo vendedor, estando ele de acordo com as condições do anúncio.

Quando da busca por um item que porventura não possua anúncio ativo ou disponibilidade, o usuário/potencial comprador poderá solicitar os termos de Compra Ativa constantes no item PREÇOS E SERVIÇOS FITSTOCK. A qualquer tempo o usuário pode utilizar os dados constantes das consultas de Matérias Primas, bem como servir ou colaborar através do atendimento para a melhoria e acurácia dos dados. Fica porém proibida a utilização indevida das informações, bem como reprodução, parcial ou total, para quaisquer fins sem prévio conhecimento e anuência da FitStock e seus prepostos, estando o usuário sujeito às penalidades proporcionais ao prejuízo causado.

DO CADASTRO

Por meio do sistema, o novo membro/usuário deverá informar os campos solicitados e obrigatórios no ato do cadastro. O propenso membro/usuário receberá um aviso de que a equipe da FitStock procederá com as verificações e validações das informações fornecidas. Somente após a validação destas informações que o “usuário chave” receberá um aviso de disponibilidade de utilização da plataforma. Por ser uma plataforma de uso exclusivamente B2B (Business to Business) somente serão aceitos cadastros de membros Pessoa Jurídica e com os CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatíveis ao propósito fim da plataforma conforme categorias definidas na Plataforma. A FitStock se reserva ao direito de incluir, excluir, alterar ou modificar, sem prévio aviso a qualquer tempo as diretrizes desta compatibilidade e de suas categorias, cabendo somente a seus membros ou prepostos, a decisão de aceite ou recusa de um novo membro, sem necessidade de qualquer tipo de notificação ou exposição dos motivos da recusa.

MEMBROS

A FitStock considera como Membro, uma Pessoa Jurídica em situação cadastral regular em órgãos de controle e regulação vigentes no Brasil como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e outros, representada por um Usuário autodeclarado representante desta instituição e que ao apresentar o cadastro da mesma junto a este site e declara ter representatividade para negociar (comprar/vender) em nome deste Membro, não cabendo a FitStock a obrigatoriedade de conhecimento prévio, verificação ou manutenção desta representatividade, podendo a qualquer tempo seus representantes legais solicitarem à FitStock ou seus prepostos a manutenção, inclusão, exclusão ou suspensão de usuário que porventura não representem ou deixem de representar o referido Membro, sendo a FitStock isenta de qualquer responsabilidade pelos atos de usuários. São considerados MEMBROS ATIVOS todos os membros sem qualquer punição, pendência ou suspensão e aptos a operar na Plataforma. São considerados MEMBROS SUSPENSOS os membros que por algum motivo estão com sua situação pendente dentro da plataforma, seja por inadimplência ou por qualquer outro desacordo com algum dos Termos deste instrumento.

USUÁRIOS

A FitStock considera Usuário uma Pessoa Física, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e que se auto declara representante de um Membro. O Usuário que efetua o cadastro do membro será considerado “usuário chave”, podendo o mesmo acessar os dados cadastrais seus e do Membro, podendo incluir ou excluir novos Usuários atrelados ao Membro que representa, podendo também incluir outras empresas vinculadas legalmente ao Membro inicial (matriz, filiais e empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico), sendo o usuário chave total o responsável pela veracidade das informações e declarante representante dos mesmos.

PREÇOS E SERVIÇOS FITSTOCK

O objeto/serviço prestados pela FitStock limita-se ao fornecimento do espaço para anúncio, comissionamento nas vendas efetuadas e serviços adicionais de promoção, divulgação, intermediação e consultoria, não sendo diretamente responsável nem possuidor de quaisquer materiais ou estoques.

• Para os Anúncios fica estipulado um comissionamento para a FitStock por parte do usuário/membro potencial VENDEDOR de até 10% do valor de venda do item/material anunciado a título de serviço de promoção e marketing. O percentual estipulado no caput poderá ser reduzido, individualmente (por anúncio) ou globalmente (política de parceria) mediante acordo entre as partes (FitStock e Membro) através “de acordo” em comunicação eletrônica (e-mail) o qual servirá como aditamento aos termos aqui apresentados; a não apresentação deste prévio acordo fica compreendida a utilização do teto deste comissionamento.

• Para a Compra Ativa a FitStock considera prestação de serviço a participação de algum membro ou preposto na localização e negociação de material ou produto que porventura não esteja anunciado na plataforma, ou não disponível nos canais usuais de fornecimento. Este serviço será chamado de Compra Ativa, e é acionado através da ação "Ajude-me a encontrar" na plataforma. Para este serviço estipula-se um comissionamento de até 10% do valor de compra do item/material a título de prestação de serviços. O percentual estipulado no caput poderá ser reduzido, individualmente (por solicitação) ou globalmente (política de parceria) mediante acordo entre as partes (FitStock e Membro) através “de acordo” em comunicação eletrônica (e-mail) o qual servirá como aditamento aos termos aqui apresentados; Neste caso, o Membro potencial vendedor fica isento do comissionamento mencionado no item anterior, pois não trata-se de anúncio, mas de colaboração.

DO ACESSO AOS BANCOS DE DADOS

Todo Membro ativo terá acesso, após verificação de usuário e senha, a uma consulta avançada de nossas bases de dados, ficando vetado o acesso aos dados de outros membros ou dados considerados sigilosos. Outros usuários não membros terão acesso externo, sem necessidade de login e senha ou cadastro a uma consulta básica da base de dados. Contudo, qualquer outra informação considerada estratégica ou exclusiva a membros somente será possível após o cadastro e atendendo as premissas de aprovação do cadastro. Aos membros poderá ser vetado o acesso a segmento de negócio não condizente com suas atividades comerciais ou econômicas, uma vez que a plataforma trabalha com diversos segmentos.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário/Membro assume toda a responsabilidade e risco pelo uso do site, seu conteúdo e da internet em geral. O conteúdo fornecido no site é fornecido com base "tal como está" e "disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias implícitas de mercadorias para uma finalidade específica; todas as tais garantias são expressamente rejeitadas na máxima extensão permitida pela lei. A FitStock não oferece qualquer garantia de que o conteúdo no site em geral será ininterrupto ou livre de erros; bem como que quaisquer sistemas, informações de software ou outros materiais acessíveis ou através do servidor do site não contenham vírus ou outros danos. Nenhum produto obtido na plataforma criará qualquer garantia não expressamente fornecida nestes termos e condições, ou oferecidos diretamente pelo fornecedor, que é alheio a qualquer ligação com a plataforma, sendo ele o responsável por qualquer garantia oferecida para além dos presentes termos. A FitStock não assume qualquer responsabilidade legal ou responsabilidade pela precisão, integridade ou utilização de qualquer produto comercializado no site.

A FitStock não assume responsabilidade sobre qualquer perda ou dano causado, ou permitido ser causado, a qualquer mercadoria comercializada na plataforma, sendo esta exclusiva das partes envolvidas na transação. Todo usuário/membro compreende e concorda expressamente que a FitStock, seus sócios, colaboradores, parceiros diretos e qualquer outro profissional relacionado à empresa, mas não aos fornecedores e compradores que tramitam na plataforma, não serão responsáveis por danos ocorridos às mercadorias negociais em qualquer âmbito, antes, durante e após as transações. Sendo a responsabilidade total das partes envolvidas na negociação e transação.

Algumas jurisdições/legislações, estatais ou municipais, podem não permitir a aplicação de alguns dos termos e/ou condições apresentados no presente documento. Nestes casos, a responsabilidade da FitStock será limitada à maior extensão permitida pela lei, respeitando a legislação vigente no território do usuário.

DIREITOS E MARCAS

O nome “FitStock”, o logotipo FitStock, a presente plataforma, e todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans são nomes comerciais proprietários, marcas comerciais, marcas de serviço e/ou nomes de domínio registrados da FitStock, configurando-se como propriedade intelectual autoral. Outros nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço e nomes de domínio contidos no site são de propriedade intelectual de seus respectivos proprietários. Qualquer produto, processo ou tecnologia descrita nos materiais do sites pode estar sujeita a outros direitos de propriedade intelectual de propriedade da FitStock ou de outras partes e não está licenciada aqui, ficando sob responsabilidade do fornecedor que o descreve. Sob estas concessões, não é estendido a qualquer usuário do site, comprador ou fornecedor, o direito de uso de qualquer uma das propriedades intelectuais da FitStock.

CESSÃO DE SERVIÇO

A FitStock não é fornecedora de quaisquer produtos ou matérias primas anunciados no site. A FitStock presta serviço oferecendo a plataforma na internet que fornece espaços para que potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e matérias primas para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si.

Os potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou matérias primas que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).

Para utilizar o serviço da FitStock, todos devem aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais. Os usuários, sejam estes compradores e/ou fornecedores devem efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis, comprometendo-se com o fornecimento de informações verídicas, precisas e efetivamente relacionadas a sua pessoas física e/ou jurídica. A FitStock não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A FitStock, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha ou qualquer outra informação referente ao cadastro na plataforma (nome comercial, INCI Name, descrição, preço, quantidade, condições de pagamento e demais informações específicas do item anunciado), nem de qualquer usuário, chave ou não, que tenha sido incluído na plataforma.

FORO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da cidade de Campinas SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.